Política de Privacidade - Receitas de Chá

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A presente Política de Privacidade disciplina o tratamento de dados pessoais disponibilizados pelo Usuário, Cliente e Anunciante durante a utilização dos Serviços e funcionalidades disponibilizados em nossas plataformas, incluindo o site www.receitasdecha.com.

É de grande importância que você leia esta Política por completo. O objetivo deste documento é ajudar você a entender como o RECEITAS DE CHÁ.com utiliza e protege as informações coletadas, reforçando nosso compromisso com a transparência e a segurança de seus dados, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 – LGPD), à Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), às disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e demais legislações aplicáveis.

A utilização dos Serviços importa na imediata aceitação desta Política. Caso discorde de qualquer cláusula, solicitamos que não utilize as plataformas. Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas aqui descritas.

O RECEITAS DE CHÁ.COM entende como sendo de grande importância explicar a você Titular dos dados, que respeitamos a privacidade de seus dados pessoais por nós coletados, que é um direito seu. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site. Por isso, esta política explica todo o processo desde a coleta, a forma de utilização e o período de armazenamento de suas informações.

Aqui apresentamos um resumo de nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, para que você possa de forma rápida, simples e transparente saber que tipos de dados pessoais serão coletados, bem como, quando e de qual forma eles serão utilizados.

Por meio desta Política de Privacidade, reconhecemos a importância de garantir a segurança dos dados pessoais que são compartilhados conosco, a partir das relações que mantemos com a sociedade, bem como a necessidade de atender aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados, em todos os âmbitos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Nesse contexto, esta Política de Privacidade busca explicar de maneira clara e acessível como os dados pessoais poderão ser tratados.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

A Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD” trata diretamente à privacidade e proteção de dados pessoais, o que aumenta nossa responsabilidade, por buscarmos seguir fielmente as leis, por isso esta política de privacidade reflete o compromisso do Receitas de Chá.com, na coleta, no tratamento, no compartilhamento, no armazenamento e na exclusão de dados pessoais. Você está no controle de seus dados, isso é privacidade de dados!

1. Quem está coletando seus dados: Receitas de Chá.com.
2. Papel no tratamento: Receitas de Chá.com.
3. Natureza dos dados tratados: Dados pessoais fornecidos pelo Titular através do formulário online disponibilizado em nosso site www.receitasdecha.com, por email, em nossa conta comercial do aplicativo WhatsApp ou outro meio a ser utilizado.
4. Principais finalidades do uso das informações: O Receitas de Chá.com utiliza os dados pessoais com a finalidade de entrar em contato com o Titular para esclarecimentos de dúvidas sobre as soluções, serviços e produtos presentes no Receitas de Chá.com, e também para o envio de propostas comerciais de prestação de serviços.
5. Compartilhamento: Fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades e demais exigências legais, judiciais ou administrativas.
6. Proteção de Dados: Medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança dos dados coletados.
7. Exercer seus Direitos: O Receitas de Chá.com garante a você, Titular, a possibilidade de exercer: confirmar, alterar, excluir e ter informações sobre compartilhamentos através do formulário de Contato com o assunto “Dados Pessoais”.
8. Contato: Em caso de dúvidas basta acessar nossa Política de Privacidade Completa ou entrar em contato conosco através do formulário de Contato com o assunto “Dados Pessoais”, canal exclusivo para lhe atender.

1. A QUEM SE DESTINA

1.1. A presente Política de Privacidade é voltada para os atuais e futuros clientes do Receitas de Chá.com, e engloba, as formas nas quais tratamos dados pessoais destes TITULARES.

1.2. Em caso de dúvidas basta entrar em contato conosco, através do formulário de Contato com o assunto “Dados Pessoais”, canal exclusivo para lhe atender.

2. DEFINIÇÕES, CONCEITOS FUNDAMENTAIS E GLOSSÁRIO

2.1. Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

Adequação: É a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao Titular, de acordo com o contexto do tratamento.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Órgão da Administração Pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicável Lei 13.709/19 – “LGPD”.
Aviso de Privacidade: De acordo com o IAPP (Associação Internacional dos Profissionais da Privacidade), o Aviso de Privacidade é uma comunicação direcionada aos indivíduos externos à organização na condição de Titulares de dados pessoais informando e descrevendo as operações de tratamento de dados realizadas pela organização.
Bases Legais: São as regras legais que nos autorizam a Tratar Dados Pessoais: pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com você, cumprimento de uma obrigação legal, execução de políticas públicas, realização de estudos para órgãos de pesquisa, proteção à vida, legítimo interesse, proteção do crédito.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
Consentimento: É a regra legal que autoriza o Tratamento de Dados Pessoais com base na manifestação livre, informada e inequívoca do Titular ao concordar com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade específica e definida e informada por nós.
Compartilhamento de Dados: Comunicação, difusão, transferência nacional ou internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos, entidades ou pessoais, e para uma ou mais modalidades de tratamento.
Controlador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Cookies: São pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo, e saber como e quando as páginas e a Plataformas são visitadas, bem como quantas pessoas acessam as Plataformas. Eles podem ser úteis para, por exemplo, fazermos as Plataformas se encaixarem na sua tela, entender melhor as suas preferências e lhe oferecer Produtos, Negócios e Experiências mais eficientes. Para mais informações consulte nossa POLÍTICA DE COOKIES.
Dado Pessoal: Informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável. São exemplos de Dados Pessoais que permitem a sua identificação: Nome, CPF, RG, endereço, telefone fixo, celular, email, etc.
Dado Pessoal Sensível: Categoria especial sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Encarregado de Dados Pessoais “DPO”: É o profissional indicado pelo Receitas de Chá.com, que atua como canal de comunicação entre O Receitas de Chá.com, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus Dados Pessoais.
Finalidade: É a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Legítimo Interesse: É uma das bases legais que permite que Dados Pessoais sejam tratados, sempre que o uso desses Dados seja necessário ao atendimento de interesses legítimos nossos e desde que seja dada efetiva transparência de tais usos, bem como sejam respeitados os seus direitos.
Operador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Política de Privacidade: Segundo definição da Associação Internacional dos Profissionais da Privacidade (IAPP), uma Política de Privacidade é um documento interno endereçado aos colaboradores determinando a forma pelas quais os dados pessoais serão manuseados, armazenados e transmitidos a fim de atender às necessidades organizacionais e cumprir requisitos legais.
Tag: Trechos de códigos que permitem coleta de dados e implementação de funcionalidades (vídeos, imagens).
Titular dos Dados: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.
Tratamentos de Dados Pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso compartilhado de Dados: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Violação de Dados Pessoais: Destruição, perda, alteração, divulgação acidental ou ilegal, não autorizada ou acesso a dados pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma processados, resultante de incidente de segurança.

3. QUAIS DADOS UTILIZAMOS?

3.1. O Receitas de Chá.com poderá realizar o tratamento de dados de acordo com as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento do contato ou cadastro realizado através do site www.receitasdecha.com, quais sejam: (EMPRESA, NOME, SOBRENOME, EMAIL, TELEFONE (FIXO ou CELULAR), WHATSAPP, ENDEREÇO FÍSICO, ENDEREÇO DE SITE, DOCUMENTOS COMO RG, CPF OU CNH, SITE COMO CONHECEU, DETALHE SUA SOLICITAÇÃO E OUTROS) com a única finalidade de atender à solicitação realizada pelo Titular, para conhecer detalhes ou abrangência ou receber orçamento de nossas soluções.

3.2. O Receitas de Chá.com reforça que NÃO TRATA, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendido como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que o fazer, o tratamento se fundamentará em termos específicos “BASE LEGAL” previamente disponibilizados aos Titulares, para conhecimento e autorização expressa.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS AUTOMATICAMENTE

4.1. Navegação: Endereço IP, data/hora de acesso, tipo de dispositivo, navegador, session ID e páginas visualizadas.

4.2. Geolocalização: Dados derivados do IP ou GPS do dispositivo.

4.3. Tecnologia: Resolução de tela, desempenho de rede e provedor.

5. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS?

5.1. Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

Quando utilizar o nosso formulário de Contato ou qualquer outro.
Quando enviar uma mensagem direta em nossos emails.
Quando assinar newsletters/boletins.
Quando solicitar ou realizar contato pelo nosso WhatsApp.
Quando participar ou aceitar receber nossas campanhas promocionais.
Credenciais de Segurança: ID de usuário, senhas e informações de autenticação.
Dados de Pagamento: Informações bancárias e de cartão de crédito para operações específicas.
Comentários no Blog e Redes Sociais do Receitas de Chá.com.
Interações: participações em pesquisas, concursos culturais ou detalhes de solicitações.
Dados de Terceiros e Fontes Públicas: podemos coletar dados publicamente disponíveis (mídias sociais, órgãos públicos) ou fornecidos por empresas parceiras nos limites da lei.

6. COMO UTILIZAMOS OS DADOS (FINALIDADE)?

6.1. Os dados são tratados para as seguintes finalidades legítimas e específicas:

Execução de Serviços e Contratos: Gerir cadastros, listas de receitas favoritas, acesso a cursos, envio de prêmios e manutenção do relacionamento comercial.
Atendimento ao Titular: Esclarecimento de dúvidas sobre soluções, produtos e serviços, além do envio de orçamentos e propostas comerciais.
Comunicação e Marketing: Envio de newsletters, SMS, notificações push, mensagens publicitárias personalizadas e campanhas promocionais.
Melhoria e Analytics: Realização de estudos estatísticos, reconhecimento de perfis de consumo e aprimoramento técnico.
Segurança e Legal: Prevenção de fraudes, auditorias societárias (fusões/vendas), cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais e proteção de direitos em conflitos.

Nota: O Receitas de Chá.com NÃO trata rotineiramente dados sensíveis. Caso ocorra em situações específicas, o tratamento se fundamentará em bases legais e autorização expressa prévia.

7. CONSENTIMENTO

7.1. É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais em conformidade com a LGPD atual. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza O Receitas de Chá.com a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

7.2. O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Receitas de Chá.com para com seus usuários/clientes/anunciantes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

7.3. Ao utilizar os serviços do Receitas de Chá.com e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

7.4. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

7.5. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

8. COMO UTILIZAMOS COOKIES, TAGS OU DADOS DE NAVEGAÇÃO?

8.1. Utilizamos cookies para garantir que nosso site e plataformas funcionem corretamente em sua visita, tornando assim sua experiência conosco mais agradável. Os arquivos ou informações armazenadas podem ser gerenciados e “personalizados” através do nosso banner de cookies ao acessar no site ou plataformas ou eliminados através do seu navegador preferido. Para mais esclarecimentos sobre este assunto pedimos à gentileza que acesse nossa Política de Cookies. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

8.2. Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo. O Receitas de Chá.com utiliza os Cookies Próprios e também de terceiros.

8.3. O que são Cookies: “Cookies” são identificadores que são transferidos para o seu navegador ou dispositivo, que nos informam como e quando as páginas e recursos em nosso site são visitados, quantas pessoas as acessam e algumas informações sobre seus dispositivos.

Tipos de Cookies Utilizados:

Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento básico e segurança.

Cookies de Desempenho e Funcionais: Ajudam a entender o uso das áreas visitadas e lembram preferências (ex: idioma).

Cookies de Marketing: Direcionam publicidade relevante e medem a eficácia de campanhas.

8.4. O que é Pixel Tag: “Tag de Pixel” é uma denominação genérica para trechos de códigos que permitem a coleta de dados de usuários de um site, possibilitam a implementação de funcionalidades (como por exemplo: vídeos, imagens, etc), e permitem a utilização de cookies.

8.5. Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas do Receitas de Chá.com, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

8.6. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais no próprio site do navegador que você usa ou em sites de vídeos como o Youtube. Os principais navegadores atuais são Google Chrome, Microsoft Edge, Firefox, Opera e Safari (Apple).

8.7. Esta Política não cobre o uso de cookies por terceiros, e não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade.

9. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

9.1. Nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com nossos parceiros de negócios que sejam relevantes para fins de viabilizar o relacionamento com você TITULAR e sempre da melhor forma, sempre respeitando seu direito à privacidade de dados.

9.2. Os compartilhamentos poderão ocorrer com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo.

9.3. Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais:
– Google LLC, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº 06.947.284/0001-04
– Meta / Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. inscrito no CPF/CNPJ sob o nº 13.347.016/0001-17 dos parceiros comerciais).

9.4. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

9.5. Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.

9.6. Recomendamos a leitura desses documentos, que você pode acessar aqui:

Política de Privacidade do nosso parceiro:
– Google LLC: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR
– Meta e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda: https://www.facebook.com/privacy/policy/?entry_point=facebook_page_footer

Prestadores de serviços: Essas empresas também chamadas predominantemente de OPERADORES (de acordo com a LGPD), atendem aos relacionamentos comerciais e legais ligados O Receitas de Chá.com:
1. Esses fornecedores recebem suas informações com a finalidade específica de prestar serviços O Receitas de Chá.com e não possuem quaisquer direitos de uso de suas informações fora dessas hipóteses.
2. Estes parceiros e/ou prestadores de serviços garantem através dos termos firmados em contratos Receitas de Chá.com X PRESTADOR, a preservar o sigilo e a garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais tratados a que tenham acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem os relacionar com outros dados que possuam.
Empresas do mesmo grupo econômico e parceiros comerciais para as finalidades descritas nesta política.
Instituições Financeiras: O Receitas de Chá.com compartilhará seus dados pessoais com as instituições financeiras.
Requisição Judicial: O Receitas de Chá.com compartilhará seus dados pessoais em caso de requisição judicial ou mediante determinação de autoridade competente, bem como para auxiliar órgãos fiscalizadores governamentais, autoridades policiais, autoridades reguladoras, tribunais ou outras autoridades públicas nos termos da lei.
Bancos de dados Receitas de Chá.com: Seus dados integrarão a base de dados do Receitas de Chá.com.
Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
Transferência Internacional: Os dados podem ser transferidos internacionalmente para servidores em nuvem, garantindo-se sempre acordos de proteção de dados e conformidade legal.
Proteção dos direitos do Receitas de Chá.com em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

10. COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?

10.1. Seus dados pessoais coletados pelo Receitas de Chá.com serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

10.2. De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e O Receitas de Chá.com perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei.
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

10.3. Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

10.4. O armazenamento de dados coletados pelo Receitas de Chá.com reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

11. COMO MANTEMOS SEUS DADOS SEGUROS?

11.1. O Receitas de Chá.com utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para garantir a proteção dos dados pessoais que trata. Desta forma, adota diversas precauções e usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

11.2. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

11.3. Além dos esforços técnicos, O Receitas de Chá.com também adota medidas institucionais visando à proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

11.4. Embora O Receitas de Chá.com adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que O Receitas de Chá.com não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, manter confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certos que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

12. RETENÇÃO DOS DADOS COLETADOS

12.1. Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais coletados pelo Receitas de Chá.com serão eliminados quando:

Deixarem de ser úteis para a finalidade determinada e para os quais foram coletados.
Deixarem de ser necessários para requisitos legais e regulatórios.
Não forem mais necessários para atender as finalidades contábeis e fiscais.
Quando o Titular solicitar sua eliminação.

13. SEUS DIREITOS

13.1. Em cumprimento à regulamentação aplicável da LGPD, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, O Receitas de Chá.com respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

A confirmação da existência de tratamento.
O acesso aos dados.
A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular.
A eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular.
A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais O Receitas de Chá.com compartilhou seus dados.
A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa.
A revogação do consentimento.

13.2. Os direitos poderão ser exercidos pelo titular por meio de solicitação submetida para o nosso formulário de Contato com o assunto “Dados Pessoais”.

13.3. De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

13.4. O Receitas de Chá.com empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos dentro do prazo estabelecido pela Lei (15 dias úteis), exceto quando o processo de atendimento ao Titular dependa de informações a serem fornecidas pelo Titular.

13.5. Por fim, o Titular deve estar ciente que sua solicitação poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados que há obrigatoriedade legal da guarda por prazo determinado pelo órgão competente).

14. RESPONSABILIDADE

14.1. O Receitas de Chá.com prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados, mas ressalta que nenhuma transmissão é totalmente imune a riscos.

14.2. Nós comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

14.3. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

14.4. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Receitas de Chá.com, comprometemo-nos a segui-las.

15. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

15.1. Conforme mencionado no Tópico 11, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, O Receitas de Chá.com não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários/clientes/anunciantes em relação a seus dados individuais (ex: compartilhamento de senhas). Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
» Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário/cliente/anunciante.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do Receitas de Chá.com.
» Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes/anunciantes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente/anunciante nos registros necessários para a utilização dos serviços do Receitas de Chá.com; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente/anunciante.

16. MENORES DE IDADE

16.1. Nossas plataformas possuem restrições de idade. Alguns serviços exigem idade mínima de 16 anos. Enquanto outros não coletam intencionalmente dados de menores de 16 anos. O uso por menores deve ocorrer obrigatoriamente sob supervisão de pais ou responsáveis.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Tendo efeito imediato a sua publicação. Desta forma é importante que você TITULAR dos Dados Pessoais revise periodicamente para esclarecimentos sobre as informações atualizadas.

17.2. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

18. LEGISLAÇÃO E FORO

18.1. Esta Política de Privacidade será interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

19. CONTROLES DESTE DOCUMENTO

19.1. Política de Privacidade – Versão 001/2026

19.2. A atual versão da Política de Privacidade foi formulada, atualizada e publicada pela última vez em: 01/01/2026.

19.3. A versão sempre substituirá e revogará as versões anteriores.